TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO I - DO "LOCK-OUT" E DA GREVE
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 723
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2026.
Art. 723 - Os empregados que, coletivamente e sem prévia
autorização do tribunal competente, abandonarem o serviço, ou desobedecerem a qualquer
decisão proferida em dissídio, incorrerão nas seguintes penalidades:
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
c)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
autorização do tribunal competente, abandonarem o serviço, ou desobedecerem a qualquer
decisão proferida em dissídio, incorrerão nas seguintes penalidades:
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
c)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRT12 2 · STF 1
Recurso Extraordinário RE 54927STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 24/04/1964
AçãO RESCISóRIA 0001261-39.2023.5.12.0000TRT12
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001284-58.2025.5.12.0050TRT12
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Rr 1001670-63.2023.5.02.0715TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 24/04/2026
Rot 0003075-23.2022.5.12.0000TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 24/10/2025
Rr 0017595-81.2017.5.16.0022TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 14/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.