TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO I - DO "LOCK-OUT" E DA GREVE
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 724
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 724 - Quando a suspensão do serviço ou a desobediência às decisões dos Tribunais do Trabalho for ordenada por
associação profissional, sindical ou não, de empregados ou de empregadores, a pena
será:
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.842,
de 7.10.1999)
associação profissional, sindical ou não, de empregados ou de empregadores, a pena
será:
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.842,
de 7.10.1999)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · TRT12 1
Rr 0000482-55.2019.5.09.0664TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 14/09/2022
Rr 0000803-27.2018.5.09.0664TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 07/04/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO 0000609-88.2025.5.12.0020TRT12
18
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 18
Rr 1001235-96.2024.5.02.0087TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 28/08/2026
RRAg 0000894-42.2022.5.06.0024TST, Breno Medeiros, julgado em 29/04/2026
RRAg 0011017-94.2023.5.03.0009TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 30/01/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.