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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO I - DO "LOCK-OUT" E DA GREVE

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/11/2025.

Art. 725 -
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
§ 1º - T
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
§ 2º - O
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

Decisões que citam este artigo

7

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 7
Airr 0101227-82.2018.5.01.0023TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 18/11/2025
Airr 0101227-82.2018.5.01.0023TST, Breno Medeiros, julgado em 22/10/2025
Airr 0001363-23.2018.5.12.0037TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 28/06/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.