TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 741
10 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2026.
Art. 741 - As Procuradorias Regionais são subordinadas diretamente ao procurador-geral.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 5 tribunais
TRT1 4 · TST 3 · TRT3 1 · TRT5 1 · TRT21 1
Ag-AIRR 0024700-60.2011.5.13.0004TST, Breno Medeiros, julgado em 03/04/2019
Airr 0134040-77.1989.5.10.0008TST, Roberto Pessoa, julgado em 16/06/2010
Ag-Airr 0779489-16.2001.5.07.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 18/12/2002
33
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 33
Airr 0000925-59.2023.5.09.0892TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 30/03/2026
RRAg 0000529-38.2021.5.09.0024TST, Morgana de Almeida, julgado em 02/03/2026
Airr 0100629-52.2020.5.01.0058TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.