TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 742
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 742 - A Procuradoria-Geral é constituída de 1 (um) procurador-geral e de procuradores.
Parágrafo único - As Procuradorias Regionais compõem-se de 1 (um) procurador regional,
auxiliado, quando necessário, por procuradores adjuntos.
Parágrafo único - As Procuradorias Regionais compõem-se de 1 (um) procurador regional,
auxiliado, quando necessário, por procuradores adjuntos.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRT3 2 · TRT11 1 · STF 1
Mandado de Segurança MS 9198STF, Luiz Gallotti, julgado em 20/08/1962
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0012357-50.2025.5.03.0091TRT3
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0011100-91.2025.5.03.0025TRT3
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0000847-84.2024.5.13.0030TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 21/10/2026
Airr 0001782-21.2012.5.02.0461TST, Ubirajara Carlos Mendes, julgado em 28/06/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.