TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 740
15 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 740 - A Procuradoria da Justiça do Trabalho compreende:
a) 1 (uma) Procuradoria-Geral, que funcionará junto ao Tribunal
Superior do Trabalho;
b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
a) 1 (uma) Procuradoria-Geral, que funcionará junto ao Tribunal
Superior do Trabalho;
b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 5 tribunais
TRT6 11 · TST 1 · TRT16 1 · TRT21 1 · TRT18 1
Airr 0000690-18.2012.5.12.0012TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 20/11/2013
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000181-22.2025.5.06.0102TRT6
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000181-22.2025.5.06.0102TRT6
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
RRAg 0000229-89.2024.5.21.0007TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 26/08/2026
Rr 1000078-25.2024.5.02.0205TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 13/02/2026
RRAg 0100306-05.2020.5.01.0266TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 09/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.