TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 745
6 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2025.
Art. 745 - Para a nomeação dos demais procuradores, atender-se-á aos mesmos requisitos
estabelecidos no artigo anterior, reduzido a 2 (dois) anos, no mínimo, o tempo de exercício.
estabelecidos no artigo anterior, reduzido a 2 (dois) anos, no mínimo, o tempo de exercício.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TST 4 · TRT12 2
Airr 0001646-75.2011.5.03.0026TST, Breno Medeiros, julgado em 18/03/2015
Airr 0747740-13.2001.5.12.0035TST, Jose Ronald Cavalcante Soares, julgado em 14/09/2005
Airr 1420500-74.2002.5.02.0900TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 30/04/2002
7
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 7
Airr 0010683-39.2023.5.03.0113TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 04/11/2025
Airr 0010683-39.2023.5.03.0113TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 30/10/2025
Airr 0000196-44.2024.5.08.0013TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 10/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.