TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 749
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 8 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2025.
Art. 749 -
Incumbe aos procuradores com exercício na Procuradoria Geral
:
( Redação
dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
a) funcionar, por designação do procurador geral, nas sessões do Tribunal Superior
do Trabalho;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
b) desempenhar os demais encargos que lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Parágrafo único - Aos procuradores é facultado, nos processos em que oficiarem,
requerer ao procurador geral as diligências e investigações necessárias.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Incumbe aos procuradores com exercício na Procuradoria Geral
:
( Redação
dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
a) funcionar, por designação do procurador geral, nas sessões do Tribunal Superior
do Trabalho;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
b) desempenhar os demais encargos que lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Parágrafo único - Aos procuradores é facultado, nos processos em que oficiarem,
requerer ao procurador geral as diligências e investigações necessárias.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
TST 7 · TRT24 1
Rr 0001198-10.2012.5.01.0031TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 12/08/2020
Airr 0200400-83.2008.5.02.0029TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 04/06/2014
Airr 0000338-98.2011.5.05.0009TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 19/03/2014
9
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 9
Airr 0001138-47.2023.5.09.0122TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 10/11/2025
Airr 0001138-47.2023.5.09.0122TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 13/10/2025
Airr 0001344-83.2023.5.13.0014TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 15/05/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.