TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO VII - DA SECRETARIA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 753
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 753 - Compete à secretaria:
a)
receber, registrar e encaminhar os processos ou papéis entrados;
b)
classificar e arquivar os pareceres e outros papéis;
c)
prestar informações sobre os processos ou papéis sujeitos à apreciação da Procuradoria;
d)
executar o expediente da Procuradoria;
e)
providenciar sobre o suprimento do material necessário;
f) desempenhar os
demais trabalhos que lhes forem cometidos pelo procurador-geral, para melhor execução
dos serviços a seu cargo.
a)
receber, registrar e encaminhar os processos ou papéis entrados;
b)
classificar e arquivar os pareceres e outros papéis;
c)
prestar informações sobre os processos ou papéis sujeitos à apreciação da Procuradoria;
d)
executar o expediente da Procuradoria;
e)
providenciar sobre o suprimento do material necessário;
f) desempenhar os
demais trabalhos que lhes forem cometidos pelo procurador-geral, para melhor execução
dos serviços a seu cargo.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Arr 1000925-53.2018.5.02.0717TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 13/10/2026
E-Ag-AIRR 0080400-55.2008.5.15.0041TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 09/04/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.