TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO VII - DA SECRETARIA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 754
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/03/2022.
Art. 754 - Nas Procuradorias Regionais, os trabalhos a que se refere o artigo anterior
serão executados pelos funcionários para esse fim designados.
serão executados pelos funcionários para esse fim designados.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
TST 6
Rr 0644489-28.2000.5.03.0040TST, Rosa Maria Weber, julgado em 16/12/2009
Rr 0179900-89.1998.5.15.0059TST, Rosa Maria Weber, julgado em 09/09/2009
Rr 0762846-58.2001.5.15.5555TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 07/06/2006
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0000677-56.2020.5.11.0015TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 04/03/2022
Airr 0011005-84.2015.5.15.0055TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 30/10/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.