TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIALSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 755
16 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 755 - A Procuradoria de Previdência Social compõe-se de um procurador geral e de procuradores.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 4 tribunais
TRT1 8 · TST 6 · TRT21 1 · TRT12 1
Ag-AIRR 0000728-36.2014.5.02.0045TST, Liana Chaib, julgado em 06/05/2026
Ag-E-Ag-AIRR 0011446-37.2017.5.03.0182TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 18/06/2020
Airo 0080158-15.2017.5.22.0000TST, Emmanoel Pereira, julgado em 29/05/2018
7
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 7
Airr 1001034-19.2024.5.02.0083TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/09/2026
Airr 1000703-15.2024.5.02.0252TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 25/08/2026
Airr 1002599-60.2022.5.02.0221TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 26/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.