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  4. Art. 756

TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIALSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO

11 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 756 - Para a nomeação do procurador geral e dos demais procuradores atender-se-á
ao disposto nos arts. 744 e 745.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 3 tribunais

TRT12 7 · TRT3 3 · TST 1
Rr 0037600-08.2003.5.02.0313TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 29/09/2010
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0011012-75.2025.5.03.0147TRT3
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0011936-90.2025.5.03.0178TRT3
35

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 21 · TRT3 14
Airr 0000218-68.2025.5.20.0002TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 26/08/2026
Rot 0000623-70.2020.5.17.0000TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 24/10/2025
Airr 0020758-59.2022.5.04.0012TST, Mauricio Jose Godinho Delgado, julgado em 15/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.