TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIALSEÇÃO V - DA SECRETARIA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 760
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 64 acórdãos e 86 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.
Art. 760 - A
Procuradoria da Previdência Social terá uma Secretaria dirigida por um chefe designado
pelo Procurador Geral.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº
8.737, de 19.1.1946)
(Vide Decreto Lei nº 72, de 1966)
Procuradoria da Previdência Social terá uma Secretaria dirigida por um chefe designado
pelo Procurador Geral.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº
8.737, de 19.1.1946)
(Vide Decreto Lei nº 72, de 1966)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
64
acórdãos de 5 tribunais
TRT1 41 · TRT12 18 · TST 3 · TRT3 1 · TRT16 1
Airr 0000098-14.2021.5.14.0008TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 07/06/2023
Ag-AIRR 0001834-52.2015.5.10.0020TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 17/08/2022
Rr 1001872-96.2017.5.02.0053TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 05/02/2020
86
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 85 · TRT12 1
Rr 0101018-49.2019.5.01.0421TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 19/08/2026
Airr 0100631-21.2025.5.01.0034TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 02/07/2026
Rr 0101018-49.2019.5.01.0421TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 28/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.