TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 766
174 acórdãos e 259 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 766 - Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas
condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa
retribuição às empresas interessadas.
condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa
retribuição às empresas interessadas.
Decisões que citam este artigo
174
acórdãos de 12 tribunais
TST 110 · TRT10 21 · TRT3 18 · TRT16 6 · STF 4 · TRT18 4 · TRT20 3 · TRT21 3 · TRT5 2 · TRT9 1 · TRT12 1 · TRT19 1
Rot 1017195-96.2023.5.02.0000TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 10/11/2025
Rot 1002752-77.2022.5.02.0000TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 19/08/2024
Ag-EDCiv-ES 1000675-18.2023.5.00.0000TST, Lelio Bentes Corrêa, julgado em 13/05/2024
259
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 259
RRAg 0000809-45.2021.5.09.0012TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 20/10/2026
Airr 0024614-85.2025.5.24.0071TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 21/09/2026
Airr 0000916-25.2025.5.06.0015TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 04/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.