TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 767

2.610 acórdãos e 4.914 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa

Decisões que citam este artigo

2.610

acórdãos de 22 tribunais

TST 941 · TRT20 286 · TRT21 198 · TRT10 180 · TRT18 175 · TRT6 169 · TRT12 146 · TRT3 141 · TRT1 77 · TRT7 64 · TRT16 61 · TRT5 45 e outros

Apelação Cível 5015054-40.2022.4.04.7100TRF4, Antônio César Bochenek, julgado em 04/11/2026

Ag-AIRR 0010681-14.2021.5.03.0057TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 28/10/2026

Ag-AIRR 0010583-84.2024.5.03.0134TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 28/10/2026

4.914

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 4.908 · TRT12 4 · TJPR 1 · TRF4 1

Airr 0000925-81.2022.5.09.0411TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 11/11/2026

Airr 0001357-66.2023.5.10.0111TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026

RRAg 0020443-25.2022.5.04.0402TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.