TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO I - DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 771
7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2022.
Art. 771 - Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a
carimbo.
carimbo.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TST 3 · TRT19 1 · TRT14 1 · TRT23 1 · STF 1
Airr 0166740-60.2003.5.08.0012TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 04/05/2005
Airr 0177240-15.2003.5.08.0004TST, Claudio Armando Couce de Menezes, julgado em 10/11/2004
Airr 0167140-86.2003.5.08.0008TST, Ricardo Alencar Machado, julgado em 29/09/2004
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 5 · TRF2 1
Rot 0000657-11.2021.5.17.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 26/08/2022
Agravo de Instrumento 5000914-15.2022.4.02.0000TRF2, Vera Lucia Lima da Silva, julgado em 02/02/2022
E-Rr 0000505-88.2010.5.03.0015TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 17/09/2014
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.