TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO I - DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 773
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2009.
Art. 773 - Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas,
datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.
(Vide
Leis nºs 409, de 1943
e 6.563, de 1978
)
datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.
(Vide
Leis nºs 409, de 1943
e 6.563, de 1978
)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · TRT18 1
Airr 0013940-15.1998.5.01.0401TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 18/03/2009
Airr 4202900-91.2002.5.12.0900TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 06/08/2003
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0011920-95.2023.5.18.0241TRT18
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0138740-47.2007.5.18.0201TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 23/04/2009
Rc 1575726-08.2005.5.00.0000TST, julgado em 20/09/2005
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.