Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 769

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 769

68.432 acórdãos e 69.417 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas
deste Título.

Decisões que citam este artigo

68.432

acórdãos de 38 tribunais

TRT12 12.343 · TST 11.590 · TRT18 9.788 · TRT6 8.368 · TRT3 5.298 · TRT10 4.668 · TRT1 3.324 · TRT21 3.298 · TRT9 2.156 · TRT7 1.490 · TRT20 1.482 · TRT5 1.364 e outros
EDCiv-EDCiv-RR 1000433-02.2023.5.02.0292TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026
Airr 0101055-51.2020.5.01.0030TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 05/11/2026
Ag-RRAg 1001270-39.2022.5.02.0471TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026
69.417

decisões monocráticas de 18 tribunais

TST 68.759 · TRT3 317 · TRT6 96 · STF 87 · TRT12 86 · TRT10 16 · STJ 13 · TRT1 9 · TRF1 7 · TRT24 7 · TJMA 5 · TRF2 4 e outros
Airr 0000827-59.2024.5.13.0009TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0000732-89.2022.5.05.0019TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0012160-76.2023.5.15.0109TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.