TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO I - DO CONCEITO
Artigo revogado pela pela Lei 10.097, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
191 acórdãos e 161 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 80. Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a meio salário-mínimo regional durante
a primeira metade da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício.
Na segunda metade passará a perceber, pelo menos, 2/3 (dois têrços) do salário-mínimo
regional.
(Revigorado pela Lei nº 6.086, de 1974)
(Revogado
pela Lei 10.097, de 2000)
Parágrafo único
(Revogado
pela Lei 10.097, de 2000)
a primeira metade da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício.
Na segunda metade passará a perceber, pelo menos, 2/3 (dois têrços) do salário-mínimo
regional.
(Revigorado pela Lei nº 6.086, de 1974)
(Revogado
pela Lei 10.097, de 2000)
Parágrafo único
(Revogado
pela Lei 10.097, de 2000)
Decisões que citam este artigo
191
acórdãos de 21 tribunais
TRT6 63 · TRT1 23 · TRT19 12 · TR3 11 · TRT3 9 · TRT5 9 · TRT18 8 · STF 7 · TRT7 6 · TRT12 6 · TRT14 6 · TST 5 e outros
Ag-AIRR 0011853-85.2019.5.15.0102TST, Kátia Magalhães Arruda, julgado em 09/02/2026
Ag-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RRAg 0001031-85.2012.5.15.0036TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 25/11/2025
Remessa Necessária Cível 1003979-29.2022.8.26.0568TJSP, Francisco Bianco, julgado em 11/09/2024
161
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 157 · STF 2 · TJSP 1 · TR3 1
Airr 0000712-87.2025.5.18.0001TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026
Airr 0000943-36.2025.5.07.0029TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 17/09/2026
Airr 0001044-95.2024.5.07.0033TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 11/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.