TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO V - DA REVISÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 874
14 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2026.
Art. 874 - A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
Parágrafo único - Quando a revisão for promovida por iniciativa do Tribunal prolator ou da Procuradoria, as associações sindicais e o empregador ou empregadores interessados
serão ouvidos no prazo de 30 (trinta) dias. Quando promovida por uma das partes
interessadas, serão as outras ouvidas também por igual prazo.
Parágrafo único - Quando a revisão for promovida por iniciativa do Tribunal prolator ou da Procuradoria, as associações sindicais e o empregador ou empregadores interessados
serão ouvidos no prazo de 30 (trinta) dias. Quando promovida por uma das partes
interessadas, serão as outras ouvidas também por igual prazo.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 4 tribunais
TST 10 · TRT20 2 · TRT12 1 · TRT21 1
Ro 0000268-90.2012.5.08.0000TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 11/05/2015
E-Ed-Rr 0722360-24.2001.5.04.0017TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 30/09/2010
Rr 2366300-46.2002.5.04.0900TST, Fernando Eizo Ono, julgado em 17/06/2009
26
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 26
Airr 0000345-50.2021.5.13.0031TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 17/04/2026
Airr 0000002-28.2016.5.19.0010TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 12/12/2025
Airr 0101317-02.2024.5.01.0243TST, Breno Medeiros, julgado em 09/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.