TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO V - DA REVISÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 875
15 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2025.
Art. 875 - A revisão será julgada pelo Tribunal que tiver proferido a decisão, depois
de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 5 tribunais
TST 8 · TRT10 3 · TRT1 2 · TRT9 1 · TRT21 1
E-Ed-Rr 0722360-24.2001.5.04.0017TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 30/09/2010
Rr 2366300-46.2002.5.04.0900TST, Fernando Eizo Ono, julgado em 17/06/2009
Rr 0745332-12.2001.5.04.0017TST, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, julgado em 15/10/2008
18
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 18
Airr 0010497-89.2024.5.03.0142TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 13/11/2025
Airr 0000794-14.2023.5.08.0116TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 19/08/2025
Airr 0000794-14.2023.5.08.0116TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 04/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.