TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 898
38 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2026.
Art. 898 - Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço
público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 5 tribunais
TST 19 · TRT9 11 · TRT6 6 · STF 1 · TRT18 1
Ag-AIRR 0000908-65.2023.5.20.0003TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 17/09/2025
Ag-AIRR 0001162-72.2023.5.22.0006TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 13/05/2025
Ag-AIRR 0001182-23.2023.5.20.0005TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 13/05/2025
49
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 49
Airr 0000967-14.2025.5.13.0024TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 17/08/2026
Emb 0000075-14.2025.5.18.0171TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 29/06/2026
Airr 0001162-72.2023.5.22.0006TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 18/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.