LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO II - Aproveitamento das águas públicasCAPÍTULO V - DESOBSTRUÇÃO
Art. 55
Art. 55. Se o obstáculo não tiver origem nos prédios marginais, sendo devido a
acidentes ou a ação natural das águas, havendo dono, será este obrigado a removê-lo,
nos mesmos termos do artigo anterior: se não houver dono conhecido, removê-lo a
administração, a custa própria, a ela pertencendo qualquer produto do mesmo
proveniente.
acidentes ou a ação natural das águas, havendo dono, será este obrigado a removê-lo,
nos mesmos termos do artigo anterior: se não houver dono conhecido, removê-lo a
administração, a custa própria, a ela pertencendo qualquer produto do mesmo
proveniente.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.