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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1.051
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:
I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044;
II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.
Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão
administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem
assumir a condição de sócio, os atos de administração.
I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044;
II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.
Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão
administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem
assumir a condição de sócio, os atos de administração.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 1 · TJRJ 1
Embargos de Declaração Cível 2127868-19.2026.8.26.0000TJSP, Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, julgado em 24/09/2026
Apelação 0225114-22.2018.8.19.0001TJRJ, Marília de Castro Neves Vieira, julgado em 09/09/2020
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJPR 1 · TST 1
AREsp AREsp 2559035STJ, Humberto Martins, julgado em 29/05/2024
Decisão 0101069-88.2022.8.16.0000TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 30/03/2023
Airr 0001015-59.2015.5.12.0053TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 22/06/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.