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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1.048
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2025.
Art. 1.048. Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a
terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de ter sido
reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de ter sido
reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 4 tribunais
TJPI 2 · TST 1 · TJAL 1 · TJRN 1
Agravo de Instrumento 0801357-77.2025.8.02.0000TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 10/09/2025
Airr 0166300-66.2008.5.15.0021TST, Emmanoel Pereira, julgado em 11/04/2012
Ação Cautelar Inominada 20080051324TJRN, Eduarda Morais Chacon, julgado em 25/07/2008
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1 · TJPR 1
Decisão 0095479-67.2021.8.16.0000TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 02/12/2021
REsp REsp 1528634STJ, Og Fernandes, julgado em 17/06/2021
202 0745424-18.2024.8.07.0000TJDFT, Renato Scussel, julgado em 22/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.