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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples

Código Civil

Art. 1.045

9 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.

Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias:
os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 3 tribunais

TJSP 6 · TJGO 2 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 5010231-21.2024.8.24.0000TJSC, Eduardo Gallo Jr., julgado em 28/05/2024
Agravo de Instrumento 2023970-58.2024.8.26.0000TJSP, Mauro Conti Machado, julgado em 22/04/2024
Agravo de Instrumento 2268737-37.2023.8.26.0000TJSP, Mauro Conti Machado, julgado em 01/12/2023
23

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 8 · TJSP 7 · STJ 4 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TRF4 1
Airr 0000593-79.2013.5.04.0020TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 30/04/2026
Rr 0020065-83.2024.5.04.0019TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/04/2026
Apelação Cível 0263759-40.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.