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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo

Código Civil

Art. 1.040

19 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.

Decisões que citam este artigo

19

acórdãos de 11 tribunais

TJCE 4 · TJSP 4 · TJSC 2 · TJBA 2 · TJPA 1 · TJRO 1 · TRF3 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJPB 1 · TRT10 1
Agravo de Instrumento 0621198-94.2026.8.06.0000TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0181074-20.2015.8.06.0001TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5000340-37.2020.4.03.6142TRF3, Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO, julgado em 09/09/2026
15

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJDFT 6 · STJ 4 · TJCE 2 · TJPR 2 · TST 1
Apelação Cível 0427352-71.2010.8.06.0001TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 20/02/2025
AREsp AREsp 2722950STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 04/11/2024
REsp REsp 2150404STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 13/08/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.