PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução

Art. 1.034

133 acórdãos e 75 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer
dos sócios, quando:
I - anulada a sua constituição;
II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.

Decisões que citam este artigo

133

acórdãos de 19 tribunais

TJSP 19 · TJPR 16 · TJSC 14 · TJRJ 13 · TJRS 13 · TJDFT 9 · TJMG 9 · TJRN 8 · TJGO 7 · TJBA 5 · STJ 4 · TJCE 4 e outros

Apelação 5022828-78.2021.8.21.0010TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 29/10/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 3034325STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 0809717-63.2026.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 19/10/2026

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 25 · TJPR 12 · TJDFT 10 · TJSC 4 · TJSP 4 · TJMA 4 · TJBA 3 · TJRJ 3 · TJRS 3 · TJGO 3 · TST 2 · TJCE 1 e outros

AREsp AREsp 3271425STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3159500STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/10/2026

Apelação 5016413-11.2023.8.21.0010TJRS, Ana Paula Dalbosco, julgado em 20/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.