PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Art. 1.032

3.746 acórdãos e 2.969 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus
herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após
averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

Decisões que citam este artigo

3.746

acórdãos de 50 tribunais

TJSP 508 · TST 408 · TRT6 284 · TRT10 271 · TRT1 269 · TRT3 166 · TJRJ 139 · TJDFT 123 · TRT12 121 · TJPR 117 · TJGO 107 · TJRS 105 e outros

Agravo de Instrumento 5005250-22.2026.8.08.0000TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 10/11/2026

Embargos de Declaração Cível 2103532-48.2026.8.26.0000TJSP, Spencer Almeida Ferreira, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 3099242-59.2025.8.06.0001TJCE, Mantovanni Colares Cavalcante, julgado em 04/11/2026

2.969

decisões monocráticas de 25 tribunais

TST 2.127 · STJ 245 · TJDFT 196 · TJSP 70 · TJPR 59 · TJSC 58 · TJMA 30 · TJBA 25 · TJGO 24 · TRF4 21 · TJRJ 18 · STF 17 e outros

AREsp AREsp 3193665STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

Airr 0021660-08.2015.5.04.0028TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/11/2026

Airr 0012605-75.2015.5.15.0109TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.