PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1.026

1.172 acórdãos e 674 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a
liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será
depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela
liquidação.

Decisões que citam este artigo

1.172

acórdãos de 39 tribunais

TJSP 299 · TJDFT 197 · TJGO 120 · TJPR 87 · TJCE 53 · TJMG 50 · TJRJ 43 · TJRS 41 · TST 38 · TJSC 36 · TJBA 35 · TRT1 28 e outros

Agravo de Instrumento 2223383-81.2026.8.26.0000TJSP, Sergio Gomes, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0262411-55.2020.8.06.0001TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 2155316-64.2026.8.26.0000TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 11/11/2026

674

decisões monocráticas de 21 tribunais

TJDFT 291 · STJ 87 · TJSC 69 · TST 50 · TJPR 45 · TJSP 29 · TJGO 24 · TRF4 20 · TJRS 19 · TJBA 10 · TJMG 6 · TJMA 6 e outros

Agravo de Instrumento 2265887-05.2026.8.26.0000TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5050909-10.2026.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 29/10/2026

Decisão 0113120-92.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.