PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção III - Da Administração

Art. 1.021

297 acórdãos e 119 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a
qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

Decisões que citam este artigo

297

acórdãos de 28 tribunais

TJSC 32 · TJGO 30 · TJSP 26 · TJRJ 25 · TJPR 25 · TJCE 20 · TJBA 19 · TJMG 14 · TJTO 13 · TJPI 12 · TJPA 11 · TJDFT 9 e outros

Agravo de Instrumento 3005251-95.2026.8.06.0000TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 3020765-88.2026.8.06.0000TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4645219-71.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção, julgado em 23/10/2026

119

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 29 · TJSP 16 · TJSC 15 · TJDFT 14 · TJMA 11 · TJPR 9 · TST 6 · TJGO 5 · TJMG 4 · TJCE 3 · TJRJ 3 · TJRS 2 e outros

Agravo de Instrumento 5098802-94.2026.8.24.0000TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 1000429-71.2020.8.26.0511TJSP, Flavio Abramovici, julgado em 07/10/2026

AREsp AREsp 3191100STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.