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Art. 1.019
127 acórdãos e 67 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.019. São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por
cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a
pedido de qualquer dos sócios.
Parágrafo único. São revogáveis, a qualquer tempo, os poderes conferidos a sócio
por ato separado, ou a quem não seja sócio.
cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a
pedido de qualquer dos sócios.
Parágrafo único. São revogáveis, a qualquer tempo, os poderes conferidos a sócio
por ato separado, ou a quem não seja sócio.
Decisões que citam este artigo
127
acórdãos de 21 tribunais
TJCE 13 · TJRN 11 · TJGO 11 · TJPR 10 · TJAL 10 · TJSC 9 · TJBA 8 · TJRJ 8 · TJRS 8 · TST 8 · TJSP 5 · TJDFT 4 e outros
Decisão 0092140-61.2025.8.16.0000TJPR, alberto junior veloso, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 3028812-51.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 3014979-63.2026.8.06.0000TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 28/10/2026
67
decisões monocráticas de 13 tribunais
TJDFT 26 · TJPR 9 · STJ 7 · TJSP 6 · TJSC 4 · TJES 3 · TJGO 3 · TJMA 3 · TST 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJPB 1 e outros
EAREsp EAREsp 912436STJ, Nancy Andrighi, julgado em 21/10/2026
Agravo de Instrumento 5352616-70.2026.8.21.7000TJRS, Oyama Assis Brasil de Moraes, julgado em 07/10/2026
Decisão 0003567-59.2026.8.16.0017TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 08/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.