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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção III - Da Administração

Código Civil

Art. 1.020

548 acórdãos e 239 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas
de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço
patrimonial e o de resultado econômico.

Decisões que citam este artigo

548

acórdãos de 26 tribunais

TJSP 115 · TJPR 76 · TJSC 44 · TJMG 43 · TJGO 43 · TJRJ 42 · TJRS 40 · TJDFT 27 · TJBA 20 · TJCE 15 · TJMT 14 · TJES 14 e outros
Agravo de Instrumento 3005251-95.2026.8.06.0000TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2320292-25.2025.8.26.0000TJSP, Ricardo Negrão, julgado em 27/10/2026
Agravo de Instrumento 5007361-76.2026.8.08.0000TJES, Alexandre Puppim, julgado em 23/10/2026
239

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 63 · TJDFT 57 · TJPR 32 · TJSC 25 · TJSP 25 · TJGO 8 · TJRS 6 · TJMA 6 · TJBA 4 · TJRJ 3 · TJCE 2 · TJES 2 e outros
AREsp AREsp 3368451STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3312128STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026
Ar AR 7700STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.