PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1.023

525 acórdãos e 378 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios
pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Decisões que citam este artigo

525

acórdãos de 44 tribunais

TRT6 108 · TJSP 85 · TRT3 31 · TJGO 29 · TRT18 25 · TRF5 21 · TRT12 21 · TJBA 18 · TJPR 17 · TRT21 17 · TJRJ 15 · TJRS 12 e outros

Agravo de Instrumento 2199373-70.2026.8.26.0000TJSP, João Camillo de Almeida Prado Costa, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 0274135-51.2023.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 29/10/2026

Decisão 0118215-06.2026.8.16.0000TJPR, substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso, julgado em 25/10/2026

378

decisões monocráticas de 19 tribunais

TST 209 · STJ 44 · TJDFT 26 · TJPR 22 · TJSC 19 · TJSP 19 · TRF4 8 · TRF2 8 · TJRS 5 · TJMA 4 · TJGO 3 · TJRJ 2 e outros

Decisão 0095078-92.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

RRAg 0010472-07.2020.5.03.0081TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 05/11/2026

Decisão 0120818-52.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.