PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1.027

414 acórdãos e 181 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou
judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas
concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Decisões que citam este artigo

414

acórdãos de 25 tribunais

TST 223 · TJMG 33 · TJPR 23 · TJSC 21 · TJSP 18 · TJDFT 15 · TJRJ 15 · TJRS 11 · TJGO 11 · TJES 8 · TJMA 8 · STJ 4 e outros

Agravo de Instrumento-Cv 1211528-85.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento-Cv 1875504-17.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G), julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5011552-04.2025.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 26/10/2026

181

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 52 · STJ 39 · TJDFT 27 · TJSC 17 · TJPR 11 · TJBA 9 · TJSP 5 · TJRS 5 · TJMA 5 · TJMG 4 · TJPB 2 · STF 1 e outros

Airr 0101299-77.2024.5.01.0017TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 22/10/2026

Ar AR 7700STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/10/2026

AREsp AREsp 3306432STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.