PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Art. 1.028

411 acórdãos e 276 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Decisões que citam este artigo

411

acórdãos de 35 tribunais

TJSP 82 · TJMG 36 · TJRJ 36 · TJGO 34 · TJPR 30 · TJRS 22 · TJSC 17 · TJDFT 15 · TJBA 15 · TJMT 13 · TRF1 12 · TJPE 10 e outros

Agravo de Instrumento 1034345-84.2026.8.11.0000TJMT, Maria Helena Gargaglione Povoas, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 1503236-51.2023.8.26.0624TJSP, Henrique Harris Júnior, julgado em 15/10/2026

Agravo de Instrumento 0815720-14.2025.8.22.0000TJRO, Dalmo Antonio de Castro Bezerra, julgado em 13/10/2026

276

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJSP 64 · STJ 52 · TJPR 33 · TST 30 · TJDFT 24 · TJCE 13 · TJSC 11 · TJGO 9 · TJRJ 8 · TRF4 8 · TJRS 6 · TRF2 5 e outros

REsp REsp 2299908STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3278105STJ, Gurgel de Faria, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 5002089-31.2021.4.04.7111TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.