PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1.024

1.015 acórdãos e 1.000 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Decisões que citam este artigo

1.015

acórdãos de 47 tribunais

TRT6 185 · TRT12 121 · TRT10 90 · TJSP 61 · TRT5 61 · TRT1 52 · TRT18 46 · TJGO 41 · TRT3 35 · TRT20 31 · TRT9 28 · TRT21 26 e outros

Embargos de Declaração Cível 2079383-85.2026.8.26.0000TJSP, Alberto Gosson, julgado em 07/11/2026

Embargos de Declaração Cível 2077846-54.2026.8.26.0000TJSP, Alberto Gosson, julgado em 07/11/2026

Decisão 0060045-41.2026.8.16.0000TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 05/11/2026

1.000

decisões monocráticas de 19 tribunais

TST 682 · STJ 112 · TJDFT 71 · TJSC 29 · TJPR 29 · TJSP 17 · TRF4 11 · STF 8 · TJMA 6 · TRF2 6 · TJRS 5 · TJGO 5 e outros

Decisão 0095078-92.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

Airr 0001735-65.2017.5.09.0594TST, Morgana de Almeida, julgado em 09/11/2026

Airr 0000505-54.2024.5.13.0004TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.