PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1.022

904 acórdãos e 576 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente,
por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

Decisões que citam este artigo

904

acórdãos de 41 tribunais

TJAL 184 · TJBA 103 · TJRJ 102 · TJGO 57 · TJDFT 52 · TJPR 51 · STJ 46 · TJCE 46 · TJPI 42 · TJPB 24 · TJSP 19 · TRT20 19 e outros

Apelação Cível 0274135-51.2023.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 0050027-79.2021.8.06.0075TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 0202055-58.2022.8.06.0055TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 28/10/2026

576

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 286 · TST 65 · TJBA 57 · TJPR 33 · TJSP 28 · TJDFT 25 · TJCE 25 · TRF1 12 · TJMA 11 · TJGO 7 · TRF4 4 · TJSC 3 e outros

Airr 0101747-03.2017.5.01.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026

Apelação / Remessa Necessária 0050308-28.2021.8.06.0045TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

Airr 0021756-91.2017.5.04.0015TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.