PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Art. 1.029

579 acórdãos e 255 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode
retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais
sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando
judicialmente justa causa.
Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais
sócios optar pela dissolução da sociedade.

Decisões que citam este artigo

579

acórdãos de 31 tribunais

TJSP 120 · TJRJ 75 · TJPR 45 · TJSC 38 · TJMG 38 · TJDFT 36 · TJRS 36 · TJGO 28 · TJBA 22 · TJRN 17 · TJES 17 · TJPE 13 e outros

Apelação Cível 1000598-12.2023.8.26.0654TJSP, Azuma Nishi, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0012053-94.2025.8.06.0001TJCE, Jane Ruth Maia de Queiroga, julgado em 11/11/2026

198 0770066-07.2024.8.07.0016TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 04/11/2026

255

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 75 · TJDFT 36 · TJSP 34 · TJPR 24 · TST 17 · TJSC 13 · TJRJ 10 · TJGO 10 · TJBA 8 · TJMG 7 · TJMA 5 · TJCE 3 e outros

Agravo de Instrumento 5098836-69.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Felipe S. Schuch, julgado em 21/10/2026

AREsp AREsp 3207589STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.