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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução
Art. 1.038
43 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por
deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
§ 1o
O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:
I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;
II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios,
ocorrendo justa causa.
§ 2o
A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o
disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.
deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
§ 1o
O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:
I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;
II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios,
ocorrendo justa causa.
§ 2o
A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o
disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.
Decisões que citam este artigo
43
acórdãos de 16 tribunais
TRF3 10 · STJ 5 · TJRN 5 · TJSP 3 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TRF5 3 · TJSC 2 · TJMT 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros
Apelação Cível 0014880-70.2011.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Apelação 0326744-74.2015.8.24.0038TJSC, Margani de Mello, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 2050807-82.2026.8.26.0000TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 30/04/2026
39
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 13 · TR2 6 · STF 3 · TJDFT 3 · TJSP 3 · TJPR 3 · TRF2 3 · TST 2 · TJMG 1 · TRF1 1 · TCESP 1
REsp REsp 2197537STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 23/09/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1617954STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 21/08/2026
Apelação Cível 5066551-28.2025.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 06/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.