PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução

Art. 1.036

228 acórdãos e 162 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1.036. Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar
imediatamente a investidura do liquidante, e restringir a gestão própria aos negócios
inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.
Parágrafo único. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer,
desde logo, a liquidação judicial.

Decisões que citam este artigo

228

acórdãos de 23 tribunais

TRF3 64 · TJSP 40 · TRF2 38 · TJRJ 15 · TJSC 7 · TJPR 7 · TRF4 7 · TJDFT 6 · TJRS 6 · TJCE 5 · TRF5 5 · TJGO 5 e outros

Apelação Cível 0014880-70.2011.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026

Apelação Cível 0200998-41.2020.8.06.0001TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 14/10/2026

Agravo de Instrumento 2134933-65.2026.8.26.0000TJSP, Sandra Galhardo Esteves, julgado em 12/09/2026

162

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJSP 42 · STJ 41 · TST 21 · TJSC 20 · TJDFT 9 · TJPR 7 · TR2 6 · TRF2 5 · TJMA 3 · TRF4 3 · TCESP 2 · TJCE 1 e outros

AREsp AREsp 1795838STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 09/11/2026

Apelação 0901826-43.2018.8.24.0040TJSC, Odson Cardoso Filho, julgado em 22/10/2026

Apelação 0903684-17.2015.8.24.0040TJSC, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, julgado em 17/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.