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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1.046
41 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome
coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo.
Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios
da sociedade em nome coletivo.
coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo.
Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios
da sociedade em nome coletivo.
Decisões que citam este artigo
41
acórdãos de 16 tribunais
TJMG 6 · TJPR 6 · TJSC 5 · TJRJ 3 · TJRS 3 · TST 3 · TJES 2 · TRF3 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TRF5 2 · TJDFT 1 e outros
Apelação Cível 0802327-64.2025.4.05.8201TRF5, Germana de Oliveira Moraes, julgado em 19/12/2025
Apelação 5000147-74.2017.8.21.0004TJRS, Tasso Caubi Soares Delabary, julgado em 27/04/2022
460 0724322-91.2021.8.07.0016TJDFT, Marilia de Avila e Silva Sampaio, julgado em 07/03/2022
39
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 18 · STJ 13 · TJPR 7 · TJPB 1
Airr 0100579-60.2021.5.01.0003TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 02/06/2026
Airr 0010668-82.2023.5.15.0001TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 22/09/2025
AREsp AREsp 2745232STJ, Herman Benjamin, julgado em 24/01/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.