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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo
Art. 1.044
54 acórdãos e 179 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 1.044. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas
no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência.
no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência.
Decisões que citam este artigo
54
acórdãos de 17 tribunais
TJSP 9 · TJRS 8 · TRF5 7 · TJDFT 5 · TRF3 4 · TRF4 4 · TJMA 3 · TJSC 2 · TJGO 2 · TRF2 2 · TRT3 2 · TJCE 1 e outros
Apelação Cível 0054493-62.2012.8.06.0001TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 09/09/2026
Apelação 5041627-33.2025.8.21.0010TJRS, Laura Louzada Jaccottet, julgado em 29/07/2026
Apelação Cível 0801968-44.2016.4.05.8100TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 09/06/2026
179
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 106 · STJ 20 · TJSC 17 · TRF4 10 · TJSP 8 · TJPR 5 · TJDFT 3 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJMA 2 · TJPE 1 · TRF1 1 e outros
Apelação 0901826-43.2018.8.24.0040TJSC, Odson Cardoso Filho, julgado em 22/10/2026
Apelação 0903684-17.2015.8.24.0040TJSC, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, julgado em 17/10/2026
Apelação 0902702-95.2018.8.24.0040TJSC, Odson Cardoso Filho, julgado em 09/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.