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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1.049
116 acórdãos e 151 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2024.
Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos
de boa-fé e de acordo com o balanço.
Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o
comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.
de boa-fé e de acordo com o balanço.
Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o
comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.
Decisões que citam este artigo
116
acórdãos de 15 tribunais
TJSP 34 · TJRN 22 · TR1 18 · TJES 15 · TJBA 9 · STJ 4 · TRT20 3 · TJRJ 2 · TJAM 2 · CARF 2 · TRF1 1 · TRF3 1 e outros
Apelação 1052179-60.2022.8.26.0053TJSP, Fermino Magnani Filho, julgado em 04/08/2023
Recurso Contra Atos dos Juizados (agvinjuris) 1000725-78.2022.4.01.9330TR1, Renata Mesquita Ribeiro Quadros, julgado em 01/06/2023
Apelação 1005210-92.2022.8.26.0309TJSP, Fermino Magnani Filho, julgado em 25/05/2023
151
decisões monocráticas de 9 tribunais
TRF1 50 · TJCE 32 · TJSP 32 · TJBA 17 · TRF2 8 · STJ 5 · TJES 4 · TRF4 2 · TJPB 1
REsp REsp 2167998STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/09/2024
Agravo de Instrumento 5031135-53.2024.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 04/09/2024
Apelação 8001181-22.2019.8.05.0032TJBA, Jose Alfredo Cerqueira da Silva, julgado em 07/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.