PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária

Art. 1.364

185 acórdãos e 186 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.364. Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial
ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.

Decisões que citam este artigo

185

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 33 · TJBA 21 · TJGO 19 · TJDFT 13 · TJSC 11 · TJRN 10 · TJPR 9 · TJMG 7 · TJPE 6 · TRF3 6 · TJMA 6 · TJRS 5 e outros

Apelação Cível 0002780-59.2025.8.17.2370TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 1022679-52.2025.8.26.0405TJSP, Vitor Frederico Kümpel, julgado em 21/10/2026

Decisão 0005628-41.2025.8.16.0173TJPR, Jose Hipolito Xavier da Silva, julgado em 12/10/2026

186

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 49 · TJDFT 24 · TJMG 19 · TJSP 18 · TJSC 16 · TJPR 11 · TJGO 8 · TJBA 7 · TRF1 7 · TJMA 7 · TRF4 6 · TJCE 3 e outros

Decisão 0008141-44.2026.8.16.0044TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/09/2026

AREsp AREsp 3328372STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 23/09/2026

REsp REsp 2245234STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.