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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel
Art. 1.360
23 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor,
que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado
proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação
contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.
que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado
proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação
contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 10 tribunais
TJSP 5 · TJGO 5 · TJDFT 3 · TJMG 2 · TRF3 2 · TJBA 2 · TJSC 1 · TJRS 1 · TRF5 1 · TJAP 1
Embargos de Declaração Cível 1176666-87.2024.8.26.0100TJSP, Wagner Carvalho Lima, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5121253-49.2026.8.21.7000TJRS, Giovana Farenzena, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 0801427-56.2022.4.05.8308TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 18/06/2026
27
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 26 · TJDFT 1
REsp REsp 2071273STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 07/02/2025
AREsp AREsp 2175469STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/08/2024
REsp REsp 1981996STJ, Assusete Magalhães, julgado em 17/05/2023
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- Art. 1.358-R
- Art. 1.358-Q
- Art. 1.358-P
- Art. 1.358-O Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
- Art. 1.358-N
- Art. 1.358-M
- Art. 1.358-L
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.