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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel
Art. 1.359
68 acórdãos e 57 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o
proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.
proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.
Decisões que citam este artigo
68
acórdãos de 18 tribunais
TJGO 18 · TJDFT 11 · TJSP 10 · TJPR 7 · TJSC 4 · TJBA 4 · TJRS 2 · TJTO 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJAM 1 e outros
Embargos de Declaração Cível 1176666-87.2024.8.26.0100TJSP, Wagner Carvalho Lima, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5121253-49.2026.8.21.7000TJRS, Giovana Farenzena, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 0005526-34.2022.8.27.2722TJTO, Gil de Araújo Corrêa, julgado em 15/07/2026
57
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 34 · TJDFT 14 · TJPR 2 · TST 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TJAP 1
Agravo de Instrumento 5093928-66.2026.8.24.0000TJSC, Ricardo Orofino da Luz Fontes, julgado em 30/10/2026
AREsp AREsp 3356715STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026
Decisão 0000823-72.2026.8.16.0088TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 27/01/2026
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- Art. 1.358-R
- Art. 1.358-Q
- Art. 1.358-P
- Art. 1.358-O Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
- Art. 1.358-N
- Art. 1.358-M
- Art. 1.358-L
- Art. 1.358-K
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.