PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária

Art. 1.368

42 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2026.

Art. 1.368. O terceiro, interessado ou não, que pagar a dívida, se sub-rogará de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

STJ 18 · TJGO 6 · TJDFT 3 · TJPR 3 · TJSP 2 · TRF4 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJRN 1 · TRF2 1 e outros

198 0722368-84.2023.8.07.0001TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 09/07/2026

Decisão 0016123-90.2024.8.16.0170TJPR, Mario Luiz Ramidoff, julgado em 24/06/2026

Agravo de Instrumento 0007360-73.2026.8.19.0000TJRJ, Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, julgado em 08/04/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 32 · TJMG 8 · TJDFT 6 · TJMA 3 · TJGO 2 · TRF2 2 · TJSC 1 · TJPR 1 · TST 1

Airr 1001699-02.2024.5.02.0482TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 16/07/2026

Decisão 6010109-66.2015.8.13.0079TJMG, Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS, julgado em 16/03/2026

Decisão 0093824-21.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 25/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.