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- Art. 1.446
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Art. 1.446
8 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2024.
Art. 1.446. Os animais da mesma espécie, comprados para substituir os mortos, ficam
sub-rogados no penhor.
Parágrafo único. Presume-se a substituição prevista neste artigo, mas não terá
eficácia contra terceiros, se não constar de menção adicional ao respectivo contrato,
a qual deverá ser averbada.
sub-rogados no penhor.
Parágrafo único. Presume-se a substituição prevista neste artigo, mas não terá
eficácia contra terceiros, se não constar de menção adicional ao respectivo contrato,
a qual deverá ser averbada.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 6 tribunais
TJMS 2 · TJGO 2 · TJRN 1 · TRF3 1 · TJPR 1 · TJSC 1
Recurso Inominado Cível 0805235-56.2021.8.20.5106TJRN, Reynaldo Odilo Martins Soares, julgado em 27/08/2024
Agravo de Instrumento 1416648-65.2020.8.12.0000TJMS, Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 08/04/2022
Agravo de Instrumento 1415064-94.2019.8.12.0000TJMS, Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 15/04/2021
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 2571834STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 27/06/2024
Decisão 0104951-58.2022.8.16.0000TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 23/02/2023
AREsp AREsp 1967445STJ, Humberto Martins, julgado em 17/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.