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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO IV - Das causas suspensivas
Art. 1.524
6 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 1.524. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas
pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TJMG 2 · TJSC 2 · TJRJ 1 · TJRN 1
Ação Rescisória 0543865-08.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 09/10/2025
Apelação 0028059-59.2015.8.19.0004TJRJ, Mario Assis Gonçalves, julgado em 18/05/2022
Apelação Cível 5002647-08.2019.8.13.0153TJMG, Des.(a) Wagner Wilson, julgado em 27/08/2020
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJSC 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 3365698STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/10/2026
Agravo de Instrumento 5047970-28.2024.8.24.0000TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 02/09/2024
AREsp AREsp 2201957STJ, Sérgio Kukina, julgado em 09/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.